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Bancadas evangélicas lutam pelo fim de impostos para Igrejas

Leis sobre o assunto são debatidas em 11 Estados

por Jarbas Aragão


Bancadas evangélicas lutam pelo fim de impostos para Igrejas Bancadas evangélicas lutam pelo fim de impostos para Igrejas

Um esforço coordenado de bancadas evangélicas em vários Estados do país permitiu a aprovação de leis oferecendo isenção de ICMS além dos impostos em contas de luz, água e telefone de igrejas. Muitos dos autores são parlamentares do PRB, ligados à Igreja Universal. Alguns projetos são “clonados”, com muitos trechos iguais sendo apresentados em diferentes partes do país.

Já foram sancionadas em Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Em outros seis Estados, as Assembleias ainda analisam a provação do benefício. Em quatro Estados, governadores já vetaram leis desses tipo. Alegam que a Constituição fala em isentar a tributação sobre renda e patrimônio de templos religiosos. Contudo, isso não envolve um imposto sobre mercadorias e serviços.

Somando as contas de energia e telefone, o ICMS cobrado costuma ser de 25% do valor cobrado. O governo de Santa Catarina, por exemplo, estima que há uma perda de R$ 2,8 milhões por ano com o benefício que recebem cerca de 9.500 templos. O governo do Paraná recorreu ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a lei. Perdeu a causa. Os ministros disseram na sentença que a Constituição garante imunidade a impostos a “templos de qualquer culto”.

Cesar Binder, procurador do Estado do Paraná que acompanhou a causa no STF, lamenta. Para ele o governo acaba abrindo um precedente perigoso. “Pode levar ao descontrole. Se todas as aquisições [compras] são isentas ou não incidem tributo, vira o caos. Todo dia são realizadas milhares de operações por essas pessoas, templos e igrejas.”

Para os deputados autores desses projetos, a cobrança de ICMS é ilegal. Defendem não estar criando um benefício novo, mas apenas regulamentando o que está previsto na Constituição. Além disso, defendem que a medida irá promover “maior eficácia à liberdade religiosa” ao contribuir para o “trabalho social” das igrejas.

O autor da proposta em São Paulo, deputado Gilmaci Santos (PRB), defende: “Em igrejas maiores, com vários templos, as contas ficam lá em cima e pesam bastante”. Ele tem conhecimento de causa, pois é pastor da IURD.

Ricardo Mariano, professor de sociologia e pesquisador de religiões, acredita que a iniciativa visa angariar simpatia dos fieis aos membros das bancadas evangélicas. Para ele, os deputados eleitos pelo voto das igrejas precisam “mostrar serviço” para fiéis e tentam obter privilégios como o financiamento público de suas atividades. Com informações Terra e Folha de SP.

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