Tudo liberado: meninos poderão usar banheiro feminino e vice-versa

Diário Oficial garante a comunidade LGBT uso de nomes sociais e uniformes de acordo com sua identidade


Foto: Gustavo Miranda / Agência O Globo
Foto: Gustavo Miranda / Agência O Globo

Meninos poderão usar o banheiro feminino e as meninas poderão usar o masculino nas escolas e universidades do Brasil. Foi o que decidiu um conselho nacional ligado à Secretaria de Direitos Humanos, do governo federal.

O “Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais” publicou, no último dia 12, no Diário Oficial da União a resolução que estabelece o seguinte:

“As escolas e universidades, públicas e particulares, devem garantir o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados acordo com a identidade de gênero de cada sujeito”.

Ou seja, nas escolas e universidades públicas e privadas do Brasil o uso de banheiros será liberado de acordo com a identidade de gênero declarada por cada indivíduo.

Alguns pais criticaram a resolução lembrando que não há como impedir que oportunistas ingressem no banheiro feminino mediante a autoafirmação de que são travestis ou transexuais. E, sim, basta uma autoafirmação para ser considerado como tal.

Para os defensores da Ideologia do Gênero, cuja influência nas instituições é visível e crescente, a identidade de gênero é transitória e inverificável. Ou seja, um menino pode se autoafirmar travesti hoje e voltar a ser menino amanhã. Basta ele se declarar como tal.

Nome social

Outra resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação – também publicada no dia 12 de março no Diário da União – estabelece que os menores de 18 anos poderão usar o “nome social” sem apresentar autorização dos pais ou responsáveis. Para os documentos oficiais, o nome civil deve vir junto do nome social.

A medida também vale para processos seletivos de acesso a instituições, como concursos públicos. Além disso, o governo federal recomendou às polícias civis do Brasil que incluam, nos boletins de ocorrência, “campos sobre orientação sexual, identidade de gênero e nome social dos atendidos”. Com informações O Globo




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