Comissão de Assuntos Sociais aprova Lei Geral das Religiões

22/06/2013 - 11:49

Comissão de Assuntos Sociais aprova Lei Geral das Religiões

Algumas alterações foram feitas pelos senadores que fazem parte do CAS no que se refere ao ensino religioso e exigências de registro.


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O projeto de lei 160/2009 que garante a todas as religiões os mesmos direitos dados à Igreja Católica pelo governo foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora será debatido no Plenário do Senado Federal.

No CAS, o projeto recebeu cinco emendas, duas delas foram redigidas pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que pedem que as denominações religiosas tenham personalidade jurídica e que até as instituições religiosas sem organização formal possam prestar serviços em hospitais e presídios.

O relator do projeto chamado de Lei Geral das Religiões é o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que acatou as emendas, principalmente a que não exige registros, pois assim as religiões de matriz afro-brasileira poderão gozar dos mesmos direitos que as demais religiões.

“A lei pretendida não cria exigência de registro para que um grupo humano se reúna e compartilhe crenças e ritos, direito que já é garantido pelo Estado”, disse o senador petista. “O que o projeto pretende fazer é fixar condições isonômicas para que uma associação religiosa obtenha personalidade jurídica e possa estabelecer relação formal com o Estado.”

O trabalho social desenvolvido pelas organizações religiosas faz com que o Estado brasileiro, mesmo sendo laico, se relacione com estas entidades e crie parcerias. “O Estado brasileiro, por sua natureza histórica, alia-se às religiões naquilo que elas têm de universal e humanista, no que tem feito muito bem”, diz Suplicy.

O senador do PT fez uma alteração no projeto tirando do texto as normas sobre o ensino religioso como parte da formação básica do cidadão. As disciplinas serão facultativas e terão que ser ministradas nos horários normais da escola.

Na Lei Geral das Religiões todas as crenças poderão desfrutar dos princípios constitucionais sobre a manifestação religiosa em locais públicos, desde que não contrarie a ordem e a tranquilidade pública. Com informações Agência Senado.



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