Audiência vai analisar resoluções do Conselho de Psicologia sobre o tratamento da homossexualidade

O Projeto de Decreto de Lei é de autoria do deputado João Campos, presidente da Frente Parlamentar Evangélica


Deputado Roberto Lucena.
Deputado Roberto Lucena.

Está marcada para a próxima quinta-feira (28) uma audiência pública para que o Projeto de Decreto Legislativo de número 234/11 seja debatido. A proposta é sustar a aplicação de dois dispositivos da Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia.

De autoria do deputado Roberto de Lucena (PV-SP) a audiência vai analisar se é viável ou não tirar a legalidade da resolução que não permite que os psicólogos usem a mídia para reforçar preconceitos contra os homossexuais e tão pouco propor tratamento para a curar a homossexualidade.

Para esse debate foram convidados o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo; o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona; a psicóloga cristã Marisa Lobo; Claudemiro Soares que é autor do livro “A Homossexualidade Masculina” e o psicólogo Luciano Garrido.


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O autor do projeto entende que a resolução não deve ser vista apenas sob a perspectiva da classe profissional. “O tema requer um estudo e uma análise aprofundada, levando em consideração os aspectos científicos e também sociais que o envolvem”, afirma Lucena.

O primeiro dispositivo a ser analisado é o que afirma: “os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”. Foi o deputado João Campos (PSDB-GO) que assinou esse PDL e ele também questiona o ponto da CFP que proíbe os psicólogos de fazer “pronunciamentos públicos nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”.




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