Deputados evangélicos querem propor uma PEC para fechar “brechas” ao aborto

A ideia é definir que a vida começa na concepção para assim fazer o Estado proteger o feto desde o início da gravidez


Evangélicos querem propor uma PEC para fechar "brechas" ao aborto

Antes mesmo do Supremo Tribunal Federal (STF) votar favoravelmente a liberação do aborto em casos de gestação de feto anencefálo os parlamentares evangélicos já pensavam em uma forma de bloquear essa decisão.



Na quinta-feira (12) o deputado João Campos (PSDB-GO) chegou a declarar para jornais que ele a bancada que preside vão apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que fique claro que a vida começa na concepção.

“Vamos apresentar uma PEC que altera o artigo quinto da Constituição, incluindo as palavras “desde a concepção” na frase que determina que o direito a vida é inviolável” disse o evangélico. Com essa proposta o Estado passa a ter que proteger a vida do feto desde a concepção, não podendo então aprovar o aborto.


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Mas esse não é o único objetivo dos parlamentares, João Campos também pretende solicitar ao presidente da Comissão de Constituição de Justiça, o deputado Ricardo Berzoini, dar prioridade para a PEC 3/2011. O texto do deputado Nazareno para que o Parlamento possa considerar sem efeito a decisão da Suprema Corte que possa ser interpretada como “nova lei”.



“Se o Supremo decidir mesmo permitir o aborto em caso de anencefalia, estará legislando. A lei só prevê o aborto em duas situações: em caso de estupro e quando a gestante corre o risco de morrer. Se permitir em casos de anencefalia, estará inventando uma lei”, disse Campos antes de saber o parecer final do STF.

Com informações O Globo




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