MENU

Justiça do RJ pastores a atuarem como juízes de paz

Desembargadores julgaram-na “inconstitucional”


Casamento
Casamento. (Foto: Divulgação)

A lei 7.380, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em 2016, permitia que pastores evangélicos e padres atuassem como juízes eclesiásticos de paz.

Porém, uma ação proposta pela Associação dos Notários Registradores do Rio de Janeiro teve ganho de causa esta semana e a lei perdeu sua validade. Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio julgaram-na “inconstitucional”.

Leia mais

Segundo o jornal O Globo, uma “famosa” juíza de paz denunciou que “Estava uma bagunça. Tinha gente fazendo curso de pastor para celebrar casamento. As uniões começaram a sair dos cartórios para irem para o lado da religião”. Ela reclamou ainda que “vivemos num Estado laico” e por isso era contrária à iniciativa.

A Constituição de 1988 prevê a existência da justiça de paz. Na maioria dos estados, a escolha de quem pode atual como juiz de paz é feita por juízes ou pelas secretarias de Estado da Justiça.



Assuntos: , ,


Deixe sua opinião!