Lei alemã prevê prisão a quem falar mal de muçulmanos

Polícia alemã tem emitido notificações a quem publica “discurso de ódio” na Internet


Lei alemã prevê prisão a quem falar mal de muçulmanos

Em uma campanha coordenada, realizada em 14 estados, a polícia alemã visitou na semana passada as casas de 36 pessoas. Elas são acusadas de fazer “postagens de ódio” nas redes sociais, incluindo ameaças, coação e incitamento ao racismo. Foram tomados depoimentos e feito notificações, mas ninguém foi preso, relata o The New York Times.

Segundo o Escritório Federal de Polícia Criminal, a maioria do que foi publicado era incitações de motivação política. Os policiais realizaram pesquisas domiciliárias e interrogatórios. Mas as investigações também levaram a duas pessoas acusadas de conteúdo extremista de esquerda, bem como uma pessoa acusada de fazer ameaças ou assédio com base na orientação sexual.

“A incidência ainda alta de postagens de ódio puníveis mostra uma necessidade de ação policial”, defendeu em um comunicado Holger Münch, presidente do Escritório Federal de Polícia Criminal. “Nossa sociedade livre não deve permitir um clima de medo, ameaça, violência criminal e violência na rua ou na internet”.


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O maior alvo dessas postagens são os refugiados islâmicos, embora haja casos de divulgação do ideal nazista.

Em 2016, a polícia visitou a casa de 60 pessoas pelos mesmos motivos. A ação policial deste ano ocorreu enquanto os alemães estão debatendo a proposta de uma nova lei de mídia social, destinada a reprimir o discurso de ódio. Para uma série de especialistas, trata-se de uma medida inconstitucional.

A medida, defendida pelo ministro da Justiça, Heiko Maas, custaria ao Facebook, Twitter e outras redes sociais até US$ 53 milhões (R$ 160 mi) se eles não conseguirem remover o discurso do ódio e outras formas de conteúdo agora considerado “ilegal”.

De acordo com o direito alemão, os usuários de redes sociais estão sujeitos a uma série de punições ao publicar material ilegal, que inclui até uma pena de prisão de cinco anos por incitação ao ódio racial.

O projeto defendido pelo governo alemão assegura que as redes precisam oferecer um serviço de reclamação prontamente disponível para postagens que possam ser ameaças, discurso de ódio, difamação ou incitamento para cometer-se um crime, entre outras ofensas.

As mídias sociais teriam 24 horas para excluir “conteúdo obviamente criminoso” e até uma semana para decidir sobre casos “ambíguos”. A lei, aprovada em primeira instância em abril, poderá aplicar multas assim que for sancionada.

De acordo com um recente estudo do governo, o Facebook eliminou apenas 39% do “discurso de ódio ilegal” dentro de 24 horas em janeiro e fevereiro. A empresa havia assinado um código de conduta em 2015 comprometendo-se a seguir este padrão. O Twitter apagou apenas 1 por cento.

“Estamos decepcionados com os resultados”, disse Klaus Gorny, porta-voz do Facebook, em um comunicado sobre o estudo. “Temos regras claras contra o discurso do ódio e trabalhamos duro para mantê-lo fora de nossa plataforma”.

Bernd Holznagel, professor da Universidade de Münster e um dos especialistas ouvidos pelo congresso alemão, apontou pelo menos duas violações constitucionais à liberdade de expressão. “Nosso tribunal constitucional não permitirá tal estatuto”, disse Holznagel.  “Há incentivos para tirar conteúdo se houver alguma dúvida, mas e os direitos de quem publica o conteúdo?”, questiona.

Christian Mihr, outro painelista e diretor-gerente da Repórteres Sem Fronteiras, disse que a lei transferirá indevidamente a autoridade do sistema de justiça da Alemanha para empresas como Facebook e Twitter.

Inteligência artificial

O Facebook já colabora, na Alemanha e na França, com o que é chamado de Iniciativa Online de Coragem Civil (OCCI na sigla original). Trata-se de uma campanha de conscientização que visa “combater o extremismo”.

Sheryl Sandberg, diretora de operações da rede social, disse: “Não há lugar para o ódio ou violência no Facebook. Utilizamos tecnologia como a Inteligência ArtificiaI para encontrar e remover e manter conteúdo extremista fora da nossa plataforma”.

Curiosamente, Fiyaz Mughal, líder da Iniciativa de Combate ao Ódio Anti-islâmico, um dos fundadores da OCCI, comemora: “Esta iniciativa é muito necessária, uma vez que uma grande quantidade de material online pode ser ofensivo e às vezes estimule o ódio, embora não ofereça base para a ação jurídica. Estamos em uma batalha por corações e mentes e esta iniciativa é uma ferramenta para mobilizar a enorme força para o bem que está nas comunidades”. Com informações Sky




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