Projeto de lei exime líderes religiosos de crimes de injúria e difamação

ANAJURE se manifesta contrária


PL exime líderes religiosos de crimes de injúria e difamação

O projeto de lei 6314/05, de autoria do deputado federal pastor Hidekazu Takayama (PSC-PR), quer dar imunidade aos crimes de injúria e difamação para as opiniões de líderes religiosos. Ele também se estenderia a professores no exercício de suas atividades.

O texto tem o objetivo declarado de garantir a liberdade de expressão. Foi criada uma comissão especial para analisar o projeto. As chances de aprovação são grandes, pois entre os 23 membros titulares da comissão, 17 estão ligados à frente evangélica, e dois à frente católica. Ele deve voltar a tramitar após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro.

Para o deputado Takayama, as opiniões de ministros religiosos, como padres e pastores, podem ser consideradas ofensivas quando explicam quais “condutas” são condenadas pela Bíblia.


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O texto do projeto foi alterado algumas vezes, desde que foi proposto em 2005. Uma das modificações, inserida em 2013, durante tramitação na Comissão de Constituição de Justiça.

Ela diz que não será crime de injúria ou difamação “a manifestação de crença religiosa, em qualquer modalidade, por qualquer pessoa, acerca de qualquer assunto e a opinião de professor no exercício do magistério”.

O presidente da comissão que analisa o projeto, Antônio Jácome (PMN-RN), reitera que o objetivo é “ouvir todos os lados envolvidos no assunto” e produzir um texto que “ajude no combate à intolerância religiosa”.

Há diversos casos de líderes religiosos sendo questionados na Justiça por seu posicionamento público, especialmente por grupos pró-homossexuais ou ligados às religiões afro-brasileiras.

Consultado pelo portal UOL, o presidente da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos), Uziel Santana, se manifesta contrário ao projeto de lei. Para ele, o direito à opinião não deve ser defendido com base em alterações nas leis.

“Então, quando os próprios evangélicos criticam o PL 122/06 da homofobia justamente por que é uma norma penal, como eu, evangélico, vou defender um projeto de natureza penal para dar uma excludente a essas duas questões [injúria e difamação] a professores e religiosos?”, questiona.

“Acho que legislação penal não serve para direitos humanos. Essa é uma opinião fechada da Anajure”, resume Santana.

Christiano Jorge Santos, promotor de Justiça e professor de direito penal da PUC-SP, afirma que a liberdade de expressão dos religiosos é garantida pelas leis atuais. Só existe crime quando está clara a intenção de ofender. Explica que a lei “não pune a discussão de ideias, mesmo que contrárias a outras crenças ou comportamentos sociais”.

Acusações de discriminação

Mesmo assim, no Brasil há um histórico de punições contra líderes religiosos acusados de discriminação. Em maio de 2015, a TV Record, propriedade do bispo Edir Macedo, foi condenada a exibir programas como “direito de resposta” às religiões de origem africana por ofensas contra elas.

Em outubro de 2015, o Tribunal Regional Federal da 3º Região, decidiu que será retomado o processo contra o pastor Silas Malafaia por supostas declarações homofóbicas feitas no programa de TV “Vitória em Cristo”.




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