Projeto de lei quer prioridade para igrejas em processos

PL prevê prioridade administrativa e judiciária a templos religiosos


Projeto de lei quer prioridade para igrejas em processos

O jornal O Globo divulgou, na última semana, um projeto da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que pretende, em linhas gerais, priorizar processos judiciários ou administrativos, de igrejas e templos religiosos.

O autor do projeto é o deputado estadual Fábio Silva, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). A justificativa dada é que as instituições religiosas são “o maior braço do Estado, ajudando na recuperação de viciados”.

“Os processos judiciais e os processos e/ou procedimentos administrativos, no âmbito da administração direta e indireta ou das concessionárias de serviço público, que tenham como parte ou interveniente Igrejas ou Templos Religiosos de todos os Cultos ou Denominações, terão prioridade de tramitação”, consta no texto.


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Se o projeto for aprovado, ainda necessitará da aprovação do governador do estado do Rio de Janeiro, Fernando Pezão (PMDB), além de outra votação da Alerj. Com informações G1




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