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Promotores e procuradores dizem que “Escola Sem Partido” é constitucional

Nota Técnica afirma que “autoridade moral dos pais é solapada” por professores ativistas


Crianças na Escola
Crianças na Escola

Enquanto o projeto de lei da “Escola Sem Partido” não é votado na Câmara dos Deputados, parte da mídia ecoa os argumentos dos partidos de esquerda que tentam desmerecer a iniciativa.

Apesar das alegações que violaria direitos de livre expressão docente, 116 promotores e procuradores de Justiça lançaram nesta sexta (9), um manifesto onde denunciam as conhecidas imposições ideológicas em salas de aula.

A nota técnica diz: “Os estudantes são lesados quando professores militantes e ativistas se aproveitam de sua audiência cativa para tentar transformá-los em réplicas ideológicas de si mesmos; quando são cooptados e usados como massa de manobra a serviço dos interesses de sindicatos, movimentos e partidos; quando são ridicularizados, estigmatizados e perseguidos por possuírem ou expressarem crenças ou convicções religiosas, morais, políticas e partidárias diferentes das dos professores; quando estes lhes sonegam ou distorcem informações importantes para sua formação intelectual e para o conhecimento da verdade; quando o tempo precioso do aprendizado é desperdiçado com a pregação ideológica e a propaganda político-partidária mais ou menos disfarçada.”

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Os 116 membros do Ministério Público que endossam o manifesto explicam que o projeto de lei é constitucional, derrubando um dos principais argumentos de seus críticos. Além da legislação debatida atualmente no Congresso, há variações em outros âmbitos.

Conforme os magistrados, “Os projetos de lei federal, estadual ou municipal baseados no anteprojeto do Programa Escola sem Partido não violam a Constituição Federal; ao contrário, visam a assegurar que alguns dos seus mais importantes preceitos, princípios e garantias sejam respeitados dentro das escolas pertencentes aos sistemas de ensino dos Estados e dos Municípios”.

Um dos pontos de destaque na manifestação desses promotores e procuradores é o reconhecimento que existe, sim, doutrinação nas escolas e que isso seguidamente vai contra os valores que os pais dos alunos lhes ensinam em casa.

“As famílias são lesadas quando a autoridade moral dos pais é solapada por professores que se julgam no direito de dizer aos filhos dos outros o que é certo e o que é errado em matéria de moral. Instigados por esses professores, muitos jovens passam a questionar e rejeitar o direcionamento estabelecido por seus pais no campo da religião, da moral e dos costumes, ensejando o surgimento de graves conflitos no seio das famílias”, assegura a nota.

Após detalhados argumentos, a conclusão dos promotores e procuradores é que o acompanhamento do que é ensinado em salas de aula não viola direitos. “Afirmamos à sociedade que os projetos de lei baseados no anteprojeto do Escola sem Partido são constitucionais, estão de acordo com o Estado Democrático de Direito. Inconstitucional é o uso ideológico, político e partidário do sistema de ensino”, encerra do documento.



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