STF nega pedido de aborto e manobra do PSOL cai por terra

Partido usou situação de vulnerabilidade de uma mulher para criar “brecha jurídica”


STF nega aborto e manobra do PSOL cai por terra

Na última semana, o pedido de Rebeca Mendes Silva Leite solicitando autorização para abortar chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Aos 30 anos e com dois filhos, a mulher alegava que tem um salário de R$ 1.250, e passava por sérios problemas financeiro.

Ela gravou um vídeo com um desabafo para a ministra Rosa Weber, relatora da ação pedindo a descriminalização da prática, impetrada pelo PSOL.

Todo o arranjo pareceu ser uma manobra do partido, que tenta junto ao Supremo a descriminalização da interrupção da gestação no Brasil até a 12ª semana. Junto com o pedido de Rebeca, o PSOL pedia também uma liminar, que estenderia os efeitos dessa decisão a todas as grávidas. Ou seja, tentava legalizar o aborto, alterando judicialmente o que é previsto em lei.

Insistindo que os filhos são dependentes dela, o pedido encaminhado ao STF argumenta que Rebeca “jamais cogitaria violar a lei ou arriscar sua própria vida para interromper a gestação”.

O argumento da legenda socialista é que negar a Rebeca o direito ao aborto seria equivalente à tortura, por que imporia tanto sofrimento quanto risco à sua saúde física, mental e social.

Nesta terça (28), Rosa Weber negou todos os pedidos.

Em 8 de março deste ano, Dia Internacional da Mulher, o PSOL encaminhou uma ação em favor da liberação do aborto. A base do seu argumento era um estudo financiado pelo Ministério da Saúde, mostrando que cerca de 330 mil mulheres brasileiras já fizeram aborto.

Os números são bem diferentes dos usados pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) que publicamente insiste que chega a um milhão.

Além da negativa do STF, tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Câmara dos Deputados manifestaram-se contra a ação do PSOL, argumentando que o pedido de liberação do aborto até a 12ª semana deve ser negado pelo STF por se tratar de um assunto de competência do Congresso.

O Senado, por sua vez, limitou-se a dizer que o tema está “sendo tradado no Legislativo”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não se manifestou sobre o caso.

Especialistas opinam

Angela Martins, doutora em Filosofia do Direito e professora visitante de Harvard. Em entrevista à Gazeta do Povo explicou que “os autores da ação utilizam uma situação de fragilidade humana para poder continuar questionando o assunto e colocar o STF na parede para uma sentença pontual”.

Ela lembra que “hoje existe a curadoria de nascituros, por meio do Estado e de outras ONGs, nacionais e internacionais, entidades religiosas e outras que recebem essas crianças para adoção; matar nunca é meio de combater qualquer mal e, por outro lado, não seria condizente com a nossa Constituição que protege a vida de modo incondicional”.

Já Regina Beatriz Tavares, Presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), doutora em Direito Civil pela USP, acredita que a opção do PSOL em tentar abrir uma brecha jurídica no STF é por que o Supremo tem assumido um protagonismo permissivo, que contraria os desejos da maioria da população, acionado por ativistas.

Flávio Henrique Santos, presidente da ADFAS de Pernambuco, acredita que essa manobra do PSOL junto ao STF representa um risco para o resto da população.

“Nesse caso, haveria ainda mais uma pergunta a ser feita: o estado de pobreza e miserabilidade pode autorizar o estado a matar pessoas? Essas deficiências econômicas poderiam, por exemplo, justificar higienizar a sociedade, aprovar genocídios porque as pessoas não conseguem sobreviver? Pelo contrário, não seria mais adequado impulsionar o Estado a colocar ações profundas de mudança econômica para que a sociedade tenha uma vida digna? Está havendo uma grande inversão de valores; uma vida inocente não pode ser ceifada por argumentos tão desprovidos de fundamento”.




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