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TSE recusa tentativa do PSOL de censurar WhatsApp

Edson Fachin negou o pedido, alegando que não foram apresentados “fundamentos jurídicos”


Edson Fachin
Ministro Edson Fachin. (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

A decisão do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em pedir que o Tribunal Superior Eleitoral restringisse o uso do WhatsApp em todo território nacional até o fim do segundo turno, no domingo (28), foi vista como uma tentativa de censura.

A justificativa da sigla do candidato Guilerme Boulos era que o aplicativo estaria sendo usado para propagar “fake news” em favor de Jair Bolsonaro (PSL). O partido entrou com uma liminar que exigia a limitação de compartilhamentos, de encaminhamentos (de 20 para 5), e transmissão de mensagens, além de redução no número de membros em novos grupos criados.

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O movimento ecoava o discurso do candidato do PT, Fernando Haddad, que também reclama do uso do Whatsapp nas eleições.

O PSOL argumentava que o mau uso do mensageiro estaria prejudicando a lisura do pleito. Contudo, o ministro Edson Fachin negou o pedido, alegando que não foram apresentados “fundamentos jurídicos” suficientes para a restrição do WhatsApp, nem conseguiu comprovar “conduta ilícita” da empresa que controla o aplicativo.

Em seu despacho, Fachin ressalta que o TSE “não encontra, no atual momento processual, em que se analisa apenas a plausibilidade dos argumentos invocados, fundamento apto para seu deferimento”. Mesmo assim, o ministro deu 24 horas para que o WhatsApp se manifeste na representação.



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